Universidade Federal do Ceará
Grupo de Atenção Integral e Pesquisa em Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa – GAIPA UFC

Legislação e Políticas Públicas

Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são racionalidades médicas e recursos terapêuticos baseados em saberes tradicionais e populares que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e de recuperação da saúde, por meio de abordagens tecnologicamente despojadas e com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico, no incentivo ao autocuidado e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Para dados sobre a implementação e uso das Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) nos Sistemas de Saúde do Brasil e do Mundo “clique aqui“.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDADES PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO)

Reconhece a Acupuntura como Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade

• UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION. Fifth Session of the Intergovernmental Committee. Evaluation of nominations for inscription in 2010 on the Representative List of the Intangible Cultural Heritage of Humanity – Acupuncture and moxibustion of traditional Chinese medicine. Kenya: UNESCO, 2010. Disponível em: <https://ich.unesco.org/en/RL/acupuncture-and-moxibustion-of-traditional-chinese-medicine-00425>

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS)

Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa (T&CM)

• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Supplementary Chapter Traditional Medicine Conditions – ICD-11 for Mortality and Morbidity Statistics. Geneva: WHO, 2019. Disponível em:<https://icd.who.int/dev11/l-m/en#/http%3a%2f%2fid.who.int%2ficd%2fentity%2f1784846003>; <Clique aqui>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO global report on Traditional and Complementary Medicine 2019. Geneva: WHO, 2019. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/312342>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Traditional Medicine Strategy: 2014-2023. Ginebra: WHO, 2013. Disponível em: <https://www.who.int/publications/i/item/9789241506096>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Traditional Medicine Strategy: 2002-2005. Ginebra: WHO, 2002. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/67163>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Regional Office for South East Asia. Traditional Medicine in Asia. New Delhi: WHO, 2002. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/206025/B0104.pdf?sequence>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Declaration of Alma-Ata. International Conference on Primary Health Care. Alma-Ata: WHO, 1978. Disponível em: <https://www.who.int/publications/i/item/declaration-of-alma-ata>.

Medicina Tradicional Chinesa (MTC)

• WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO international standard terminologies on traditional Chinese medicine. Geneva: WHO, 2022. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/352306>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Benchmarks for Training in Traditional Chinese Medicine. Geneva: WHO, 2010. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44353/9789241599634_eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO international standard terminologies on traditional medicine in the Western Pacific Region. Manila: WHO Regional Office for the Western Pacific, 2007. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/206952>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. SARS: Clinical Trials on Treatment Using a Combination of Traditional Chinese Medicine and Western Medicine. WHO: Geneva, 2004. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/43029>.

Acupuntura

• WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO benchmarks for the training of acupuncture. Geneva: WHO, 2020. Disponível em: <https://www.who.int/publications/i/item/9789240017962>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO benchmarks for the practice of acupuncture. Geneva: WHO, 2020. Disponível em: <https://www.who.int/publications/i/item/978-92-4-001688-0>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO standard acupuncture point locations in the Western Pacific region. Manila: WHO Regional Office for the Western Pacific, 2008. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/353407>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Directrices sobre capacitación básica y seguridad en la acupuntura. Ginebra: WHO, 2002. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/67750>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Acupuncture: Review and Analysis of Reports on Controlled Clinical Trial. Geneva: WHO, 2002. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=vHU0DgAAQBAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Guidelines for clinical research on acupuncture. Manila: WHO Regional Office for the Western Pacific, 1995. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/207013>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Standard acupuncture nomenclature: a brief explanation of 361 classical acupuncture points names and their multilingual comparative list. 2ª ed. Manila: WHO Regional Office for the Western Pacific, 1993. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/207716>.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Standard acupuncture nomenclature, part 2. Rev. ed. Manila: WHO Regional Office for the Western Pacific, 1991. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/207637>
• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Standard acupuncture nomenclature, part 1. Rev. ed. Manila: WHO Regional Office for the Western Pacific, 1991. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/207635>.

Auriculoterapia

• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Report of the working group on auricular acupuncture nomenclature. Lyon: WHO, 1990. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/60870>.

Tuina

• WORLD HEALTH ORGANIZATION. Benchmarks for training in traditional /complementary and alternative medicine: benchmarks for training in Tuina. Switzerland: WHO, 2010. Disponível em: <https://www.who.int/medicines/areas/traditional/BenchmarksforTraininginTuina.pdf?ua=1>.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)

• PORTARIA Nº 1.988, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). <http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57493373>.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual de implantação de serviços de práticas integrativas e complementares no SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. <http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/manual_implantacao_servicos_pics.pdf>.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PNPIC-SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_praticas_integrativas_complementares_2ed.pdf>.
• PORTARIA Nº 849, DE 27 DE MARÇO DE 2017 – Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0849_28_03_2017.html>.
• PORTARIA N° 702, DE 21 DE MARÇO DE 2018 – Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC. <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt0702_22_03_2018.html>.

Exercício multiprofissional da Acupuntura no SUS

No contexto do trabalho, a acupuntura é considerada como profissão de nível técnico (CBO 322105) pelo Ministério do Trabalho e como especialidade por alguns conselhos de profissões regulamentadas da área da saúde, como a de Fisioterapeuta Acupunturista (CBO 223650) pelo COFFITO, sendo reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde do Brasil como uma prática multiprofissional. Por não ser uma profissão regulamentada, o art. 5º da Constituição Federal garante o livre exercício da acupuntura em todo território nacional. Para saber mais sobre a história da Acupuntura no Brasil e no mundo “clique aqui“.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Nota Técnica Solicitação de Posicionamento Sobre a Prática da Acupuntura. Brasília: MS; 2013. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/nota_tecnica_acunputura.pdf>.
• PORTARIA Nº 1.988, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). <http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57493373>.
• PORTARIA Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2009 <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2009/prt0084_25_03_2009.html>.

LEIS MUNICIPAIS

• LEI Nº 18.798, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 (São Carlos – SP) – Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde – PMPICEPS” no âmbito do Município, e dá outras providências.
  <http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2018/DO_25092018_ed1263.pdf>.

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

• Argentina
  • Resolución 859/2008 – Reconócese a la acupuntura como práctica o procedimiento que puede ser realizado por un profesional de la salud de grado universitario debidamente capacitado y comprendido en las Leyes Nros. 17.132 y 24.317. <https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/resoluci%C3%B3n-859-2008-144053/texto>.
• Portugal
  • Lei n.º 71/2013, de 02 de Setembro – Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais. <https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2013-105761418>.
• Estados Unidos

NATIONAL INSTITUTES OF HEALTH (NIH)

• • NIH consensus development panel on acupuncture. Acupuncture. JAMA. 1998 Nov 4;280(17):1518-24. <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/9809733/>, <Clique aqui>.
  • Database MC. Decision memo for acupuncture for chronic low back pain (CAG-00452N). Centers for Medicare & Medicaid Services. 2020. <https://www.cms.gov/medicare-coverage-database/details/nca-decision-memo.aspx?NCAId=295>.
• Reino Unido

NATIONAL INSTITUTE FOR HEALTH AND CARE RESEARCH (NIHR)

• • MacPherson H, Vickers A, Bland M, et al. Acupuncture for chronic pain and depression in primary care: a programme of research. Programme Grants Appl Res 2017;5(3). <https://evidence.nihr.ac.uk/alert/acupuncture-shown-to-have-benefits-for-treatment-of-some-chronic-pain/>.

DECISÕES JUDICIAIS

• Sentença de ação civil do SATOSP contra o CREMESP no TRF3 em abril de 2023 <https://satosp.com.br/sentenca-satospxcremesp/>.
• Recurso especial nº 1.592.450 – STJ – Acupuntura <https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=23730>.
• SENTENÇA: Nº 393 /2004 – B. Processo n° 2.001.34.00.032976-6. <https://www.coffito.gov.br/nsite/?s=Acupuntura&paged=7>.
• SENTENÇA Nº: 097/2002-B. CLASSE 9200: AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO Nº: 2001.34.00.031799-6. <https://www.coffito.gov.br/nsite/?s=Acupuntura&paged=7>.

RESOLUÇÕES ESPECIALIDADE

• COFFITO – RESOLUÇÃO Nº 580, DE 24 OUTUBRO DE 2023 – Dispõe sobre a especialidade de Acupuntura e dá outras providências. <https://www.coffito.gov.br/nsite/?page_id=19>.
• CFM – RESOLUÇÃO CFM Nº 467, DE 3 DE AGOSTO DE 1972 – Acupuntura não é considerada especialidade médica. <https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/1972/467_1972.pdf>

As PICS não são meros recursos terapêuticos, e sim um modelo de cuidado integral em saúde que une o saber tradicional ao acadêmico

Cada recurso terapêutico das PICS está ligado a um ou mais referenciais teóricos, e racionalidades médicas, que fundamentam a sua prática.

PORTARIA Nº 1.988, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 do Ministério da Saúde reconhecendo a atuação multiprofissional da acupuntura no SUS para as diferentes categorias profissionais da saúde.

Número de profissionais cadastrados no CNES em maio de 2022 segundo as ocupações relativas a profissão de acupunturista.

Produção ambulatorial de Acupuntura no SUS de janeiro de 2010 a janeiro de 2020. Fonte: Projeto GAIPA-UFC adaptado dos dados do DATASUS.

Série histórica da produção ambulatorial do procedimento de acupuntura no SUS nos últimos 10 anos. Fonte: Projeto GAIPA-UFC adaptado dos dados do DATASUS.

Produção ambulatorial do procedimento de acupuntura no SUS nos últimos 10 anos estratificados pelas categorias profissionais que realizaram o procedimento. Fonte: Projeto GAIPA-UFC adaptado dos dados do DATASUS.